Quem tira pro labore tem direito ao PIS? Verifique isto – Quem recebe pro labore recebe PIS

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Tem direito ao benefício do PIS quem possui carteira de trabalho há pelo menos 5 anos – tendo este recebido até 2 salários mínimos mensais (em média) e exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS.O pró-labore é considerado uma despesa administrativa e apesar de ser muito confundido como “salário”, na verdade ele é uma verba concedida fora das circunstâncias normais. Vamos entender melhor: O sócio que trabalha pela empresa (sócio administrador) tem direito a um salário, uma remuneração por este serviço.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada. Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo.

Como cadastrar PIS para prolabore

Ele pode ser feito pessoalmente, indo diretamente com seus documentos (RG, CPF e comprovante de residência) até qualquer agência da Caixa Econômica Federal (encontre CLICANDO AQUI) ou pela internet, acessando o portal da DATAPREV AQUI clicar no menu Inscrição, depois em Filiado, preencher os dados solicitados e ao …Quem paga INSS como autônomo tem direito ao PIS/Pasep Assim como nos casos de quem tem MEI, trabalhadores autônomos não podem receber o PIS/Pasep pois o benefício é destinado a todos aqueles que trabalham em empresas privadas ou são servidores públicos.O pró-labore também dá direito a diversos benefícios interessantes. Por exemplo, a aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade. De certa forma, oferece uma segurança para o administrador, que poderá contar com os benefícios assim como qualquer um de seus funcionários.

Ele não o contrata, não faz registros em carteira de trabalho (CTPS) ou tem direito às horas extras e outras parcelas. Esse é um fator essencial na ilustração das diferenças entre o salário e o valor que se destina aos sócios de uma organização empresarial societária. É verdade que esses valores podem ser pagos.

Quem recebe pró-labore tem direito a décimo terceiro

Apesar do objetivo ser remunerar alguém pelo seu trabalho, o Pró-labore tem algumas diferenças de salário. Diferentemente da remuneração de um trabalhador CLT, o Pró-labore não tem obrigações trabalhistas. Portanto, o pagamento de férias, décimo terceiro, FGTS etc não é obrigatório.COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF

  1. Acesse o portal Meu INSS.
  2. Clique em Entrar (no canto superior direito)
  3. Selecione Cadastre-se.
  4. Preencha os dados solicitados (CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado)
  5. Clique em Próxima.
  6. Anote a senha que o sistema vai criar para você
  7. Informe seu CPF e a senha.

O meio mais fácil é através da consulta online, utilizando aplicativos, tais como: FGTS, Caixa Trabalhador, Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS, dentre outros. Quem não possui acesso à internet pode consultar o PIS por meio do telefone do INSS, no número 135.

Para se tornar um contribuinte filiado, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Para o não filiado como crianças ou procuradores, é preciso fazer a solicitação pelo 135. No ato da inscrição, é preciso informar o número do CPF e da carteira de identidade.

São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao …

Nesse sentido, é importante destacar que, caso a empresa não registre o pagamento do pró-labore dentro do sistema contábil, poderá sofrer penalidades pela Receita Federal, sendo uma das consequências o pagamento de multas ao INSS.

Quanto paga de imposto no pró-labore

O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%.O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores. O documento é importante para o cumprimento das obrigações fiscais de cada um.As empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.